Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Termos de Uso

As diretrizes que regem o uso seguro, responsável e profissional da plataforma NOUS.

Versão oficial • Atualizado em 02/09/2026

1. Objeto e Aceitação

Ao acessar a plataforma NOUS, você adere plenamente a este contrato de prestação de serviços digitais. Nossa solução é destinada exclusivamente ao uso profissional por advogados e escritórios de advocacia que buscam elevar sua produtividade através de IA e automação.

2. Responsabilidade do Advogado

A NOUS fornece ferramentas analíticas e redacionais (NOUS e Justitia). Contudo, o conteúdo gerado por IA deve ser rigorosamente revisado pelo profissional. A decisão estratégica e a assinatura de peças processuais são de responsabilidade técnica exclusiva do usuário registrado.

3. Disponibilidade e Performance

Garantimos um SLA de 99.9% de disponibilidade do sistema. O acesso a instâncias do WhatsApp e monitoramentos de processos dependem de APIs de terceiros, estando sujeitos às políticas de uso das respectivas plataformas.

4. Pagamento, Atraso e Encerramento

A assinatura é mensal e renovada automaticamente na data de vencimento contratada. Havendo atraso, você receberá avisos por e-mail e WhatsApp, sempre com o link de pagamento, a partir do terceiro dia.

Persistindo o atraso por 21 (vinte e um) dias corridos contados do vencimento, o acesso à plataforma será limitado até a regularização. A limitação suspende o uso das ferramentas — não apaga nenhum dado.

Seus dados permanecem armazenados e disponíveis para exportação por, no mínimo, 60 (sessenta) dias após a limitação do acesso. Reconhecemos que processos, prazos e documentos sob sua guarda pertencem aos seus clientes e envolvem deveres profissionais seus — por isso a exportação continua liberada mesmo com a assinatura em aberto. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos mediante aviso prévio.

O pagamento de qualquer valor em aberto restabelece o acesso automaticamente. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, permanecendo o acesso até o fim do período já pago. Em caso de dificuldade para pagar, entre em contato antes do prazo: encontramos uma alternativa.

Propriedade Intelectual

O framework AIOS, os algoritmos do NOUS e a arquitetura do Studio são ativos proprietários da NOUS. Qualquer tentativa de engenharia reversa resultará na rescisão imediata e medidas legais cabíveis.

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