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Verificador de OAB Online 2026

Confirme se um advogado tem inscrição ativa na OAB em segundos. Consulta direta ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA) — gratuita, sem cadastro e sem limites.

Por que verificar a OAB de um advogado

Contratar um advogado sem confirmar o registro é um risco real. O Brasil tem casos recorrentes de estelionatários se passando por advogados — cobram honorários, somem com o dinheiro e deixam o cliente sem defesa. Uma simples consulta ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA) elimina essa hipótese em menos de 30 segundos.

Além da fraude, há situações legítimas em que o registro pode estar suspenso ou licenciado: inadimplência com a anuidade, processo disciplinar em curso ou afastamento voluntário (para mandato eletivo ou concurso público). Nesses casos o profissional não pode atuar, e qualquer ato processual praticado é nulo.

Como funciona o CNA (Cadastro Nacional de Advogados)

O CNA é mantido pela OAB Federal e centraliza informações de todas as 27 seccionais (26 estados + DF). Cada seccional alimenta o cadastro com as inscrições principais e suplementares dos seus advogados e estagiários. A base é pública por força do artigo 6º da Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB.

A consulta retorna, quando disponível: nome completo, número OAB, seccional (UF), tipo de inscrição (principal ou suplementar), categoria (advogado ou estagiário), situação atual e foto cadastrada.

Diferenças entre as situações da inscrição OAB

  • Regular: inscrição ativa. O profissional está apto a exercer a advocacia.
  • Suspenso: impedimento temporário do exercício. Causas comuns: inadimplência de anuidade, processo disciplinar em andamento, descumprimento de sanção.
  • Licenciado: afastamento voluntário registrado na seccional. Casos típicos: mandato eletivo, posse em cargo público incompatível, motivo pessoal.
  • Cancelado: desligamento definitivo da OAB. Pode ser por decisão do próprio advogado, expulsão disciplinar ou falecimento.
  • Transferido: mudou de seccional. A consulta na UF original mostrará a transferência; a UF nova é onde a inscrição está ativa.

Como denunciar advogado falso ou irregular

Se identificar alguém atuando sem OAB válida, a denúncia formal deve ser feita na seccional da OAB do estado onde o suposto advogado atua. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) tem competência para investigar e aplicar sanções.

Em casos de prejuízo financeiro, registre Boletim de Ocorrência — o crime pode configurar estelionato (art. 171 do Código Penal) e exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei das Contravenções Penais). O Ministério Público também pode ser acionado via denúncia direta ou pelo Procon.

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Perguntas frequentes

Como verificar se um advogado tem OAB ativa?
Você pode verificar gratuitamente no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) da OAB Federal, em cna.oab.org.br, ou usando esta ferramenta. Basta informar o nome ou número da OAB e a UF da seccional. A consulta mostra a situação atual do registro: regular, suspenso, cancelado ou licenciado.
O que significa cada situação da OAB?
REGULAR significa inscrição ativa, advogado pode exercer. SUSPENSO indica suspensão temporária do exercício (por inadimplência, processo disciplinar etc). CANCELADO é o desligamento da OAB — não pode mais advogar. LICENCIADO é afastamento voluntário (concurso público, mandato etc), também impede o exercício.
É obrigatório o advogado ter OAB?
Sim. O artigo 3º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) exige inscrição na OAB para exercer a advocacia no Brasil. Atuar sem inscrição é exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei das Contravenções Penais), além de invalidar todos os atos praticados.
Como denunciar um advogado falso ou irregular?
Procure a seccional da OAB do estado onde o advogado atua. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) recebe denúncias formais. Você também pode registrar BO na polícia em casos de estelionato (CP, art. 171), e o Ministério Público para exercício ilegal da profissão.
A consulta substitui o site oficial da OAB?
Para fins legais sérios — como conferir advogado contratado, validar peças processuais ou verificar antes de assinar procuração — recomendamos sempre consultar diretamente em cna.oab.org.br. Nossa ferramenta usa a mesma base de dados pública, mas o site oficial é a fonte de verdade.
Posso buscar advogado por nome parcial?
Sim. O CNA aceita busca por nome parcial. Por exemplo, buscar "Silva" em SP retorna todos os advogados com Silva no nome registrados naquela seccional. Quanto mais específico o nome, mais preciso o resultado.

Outras ferramentas grátis

Fonte oficial: Cadastro Nacional de Advogados — OAB Federal cna.oab.org.br. Esta ferramenta consulta a base pública e não substitui o site oficial para fins legais.

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